4 erros mais comuns nos cálculos trabalhistas

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Os erros em cálculos trabalhistas, além de deixarem a empresa vulnerável a punições e sanções diversas, acabam gerando o pagamento desnecessário de tributos, contribuições e demais proventos relacionados a um vínculo trabalhista.

Nesse sentido, é fundamental conhecer as principais falhas ocorridas no âmbito empresarial, que acabam gerando multas, pagamentos indevidos e, principalmente, sanções aplicadas pela justiça do trabalho. Continue lendo para saber mais sobre o assunto!

A importância de se prevenir erros em cálculos trabalhistas

Sabemos que a legislação não costuma ser muito branda com empregadores que falham no pagamento de tributos e verbas trabalhistas. Sendo assim, ter controle sobre todas essas questões, conhecer os erros comumente cometidos e, principalmente, saber evitá-los são iniciativas que podem diminuir consideravelmente o risco de sanções à empresa.

Além disso, as falhas nos cálculos trabalhistas podem gerar pagamentos indevidos que, geralmente, prejudicam a saúde financeira de um negócio. Portanto, podemos afirmar que os descuidos que ocorrem nessa área da empresa afetam diretamente a sua continuidade.

As 4 principais falhas nessa área

Agora que você já sabe a importância de evitar erros em cálculos trabalhistas, vamos mostrar os mais comuns e algumas estratégias para evitá-los. Acompanhe:

1. Contabilização incorreta de horas extras

Os erros na contabilização de horas extras são os mais comuns nas empresas. Geralmente, essa tarefa é realizada pelo responsável pela equipe ou por uma pessoa que não possui o devido conhecimento legal e preparo para lidar com esse tipo de assunto.

Os principais causadores de erros no cálculo de horas extras são:

  • inobservância da correta jornada de trabalho cumprida pelo empregado;
  • o não registro em dias de afastamento — nos quais, obviamente, não ocorreram horas extras;
  • controle de frequência precário ou inexistente.

Além de pagar valores indevidos, as horas extras calculadas incorretamente acarretam reflexos em outros proventos a serem percebidos pelo funcionário. Esse tipo de equívoco também gera problemas no setor financeiro da empresa, uma vez que o montante pago fica fora do planejamento orçamentário.

É importante ressaltar que também existe o erro no cálculo de horas extras advindas de processos na justiça do trabalho. Portanto, um empregador que possui reclamações envolvendo horas extras deve refazer todos os cálculos para averiguar se o valor mencionado na petição ou na sentença proferida foi corretamente estipulado. Ou seja: jamais confie no valor apurado pelo reclamante.

2. Anotações equivocadas na CTPS

Anotações equivocadas na Carteira de Trabalho também podem gerar passivos trabalhistas desnecessários. A simples inobservância de direitos básicos acerca desse documento gera sérios danos financeiros e sanções diversas para um empregador.

O Artigo 29 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina as normas de anotações na CTPS. Desse modo, deverão ser registrados nela:

  • salário, função e remuneração;
  • data base da assinatura;
  • dados da empresa;
  • férias gozadas;
  • informações previdenciárias.

O parágrafo 4° do mesmo artigo menciona que o empregador não poderá inserir informações incorretas na CTPS do empregado. E o trecho seguinte informa que, caso isso ocorra, a companhia deverá pagar uma multa de 3 salários mínimos vigentes no país.

Os erros decorrentes de falta de registro ou informação incorreta são muito básicos e simples de serem evitados. Portanto, é fundamental analisar cada um dos dados informados no documento e tomar o máximo de cuidado para que eles não sejam gravados de forma errônea.

Além de causar problemas com multas, a retificação de informações da CTPS gera transtornos administrativos, sendo esse mais um motivo para se ter atenção redobrada ao manusear tudo aquilo que for disposto no documento.

3. Cálculo inexato do adicional noturno

Quando se trata de adicional noturno, o maior equívoco não está no cálculo em si, mas na mensuração do direito que o funcionário possui de receber tal benefício. Sobre essa questão, podemos identificar dois erros básicos.

Primeiramente, o benefício é concedido apenas para empregados cujas jornadas de trabalho entrem na faixa considerada pela CLT como trabalho noturno — ou seja: entre 22 horas e 5 da manhã.

Portanto, se um trabalhador exerce suas atividades no período entre 15h e 24h, ele terá direito apenas ao adicional noturno a partir das 22h. A segunda falha envolve o cálculo da quantidade de horas, que, para os trabalhadores em horário convencional, é de 60 minutos.

No entanto, em se tratando de hora noturna, temos um diferencial muito peculiar. Para o trabalhador urbano, será considerada como uma hora a quantidade de 52 minutos e 30 segundos.

Nesse contexto, ao completar 7 horas de trabalho em período noturno, a partir das 22h, o empregado terá direito ao equivalente a 8 horas diurnas. O erro ocorre justamente na mensuração desses minutos, que, ao final de um período longo, podem gerar um reflexo financeiro considerável.

4. Equívoco no cálculo de verbas rescisórias

A rescisão contratual é uma das principais causas de demandas trabalhistas e, em grande parte dos casos, os documentos rescisórios possuem erros simples, que poderiam ser evitados caso os devidos cuidados fossem tomados.

O termo de rescisão contratual é o documento no qual devem estar discriminados todos os proventos, assim como os descontos que a empresa tem o direito de efetuar. Em relação aos recebimentos, temos:

  • saldo de salário;
  • férias adquiridas e/ou proporcionais;
  • terço constitucional sobre férias adquiridas e proporcionais;
  • 13° salário proporcional;
  • comissões, gratificações, reflexos e outros benefícios.

A maioria das falhas envolve esses proventos. Como se trata de uma série de valores, algumas pessoas erram no momento de inseri-los, o que acaba refletindo negativamente no montante a ser recebido pelo trabalhador e, posteriormente, gerando passivos trabalhistas.

No entanto, também é possível haver o pagamento a mais. Erros no cálculo do saldo de salário, apropriação de meses de férias e 13° e, até mesmo, nas horas extras e nos demais adicionais são muito comuns de acontecerem.

Diante dos fatos expostos, é possível ter uma noção do quanto o aprendizado sobre as questões trabalhistas é crucial para os gestores e funcionários envolvidos nos processos, principalmente no que se refere ao cálculo de proventos, tributos e benefícios pagos ao empregado.

Com os conhecimentos adquiridos no presente artigo, você já tem uma base concreta para evitar erros em cálculos trabalhistas. Agora, compartilhe este post em suas redes sociais e ajude a levar conhecimento para mais pessoas!

Elias Evangelista

Advogado, Contabilista, Mestre em Direito Processual Coletivo, Especialista em Direito Bancário e Previdenciário, é Professor Universitário em Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Cursos Práticos Online. Trabalhou como Coordenador em Cursos de Direito, é Sócio, Professor e Coordenador do IAPA – Instituto de Aperfeiçoamento em Práticas da Advocacia. Proprietário do Escritório “Evangelista Advocacia” e Sócio do Escritório “Proempresa Assessoria Contábil e Tributária”.

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