DIFERENÇAS NO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

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No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, estão mantidos todos os protocolos de prevenção adotados pela Corte, a qual atua sem atendimento ao público in loco, com trabalho presencial e tele-presencial, em sistema de rodízio. O atendimento ao público está sendo feito via telefone ou e-mail. As equipes do TRT15 estão em atividade presencial, obedecendo ao percentual máximo de 20% na fase laranja, 40% na fase amarela, 60% na fase verde e de 80% a 100% na fase azul.

O atendimento ao público de forma presencial deverá retornar a partir de 1 de março de 2021 (em conformidade com a Portaria GP-CR Nº 6/2020), observando as fases do Plano São Paulo do governo estadual.
Apesar do sistema de plantão adotado para o período de recesso judiciário (20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021) ter sido finalizado pelo TRT15 no dia 06/01/2021, as audiências, sessões de julgamento e prazos processuais seguem suspensos até o dia 20 de janeiro de 2021.
Já em São Gonçalo-RJ, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foi prorrogada a suspensão temporária da retomada das atividades presenciais, haja vista a publicação do Ato nº 2/2021 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, que prorroga até o dia 1º de fevereiro de 2021 os efeitos do Ato nº 66/2020, o qual suspendeu a vigência do Ato Conjunto nº 14/2020 (de regulamentação da retomada gradual das atividades presenciais no Regional fluminense), para a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho de São Gonçalo-RJ e respectiva DIVAP-SG.
Tal medida de se deu em decorrência da prorrogação do Decreto nº 342/2020 até o dia 1º de fevereiro de 2021, por meio do qual o prefeito de São Gonçalo determinou “lockdown” no município, estabelecendo o isolamento social, com o fechamento total de todos os estabelecimentos (há algumas exceções), sendo vedado, a qualquer indivíduo, a permanência e o trânsito imotivado em vias, locais públicos, praças públicas e equipamentos dentro de São Gonçalo-RJ, no intuito de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do novo coronavírus.
Fonte: TRT15
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