EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR SUPERVISORA DE ATENDIMENTO POR ASSÉDIO DE SEUS GESTORES EM GRUPO CORPORATIVO DE WHATSAPP

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EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR SUPERVISORA DE ATENDIMENTO POR ASSÉDIO DE SEUS GESTORES EM GRUPO CORPORATIVO DE WHATSAPP

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o qual entendeu que o assédio foi provado através das declarações e confirmações de uma testemunha, os gestores da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. lançavam tratamento grosseiro aos supervisores. A indenização foi fixada em R$ 5 mil.

Tais situações vexatórias incluíam a cobrança de retorno do banheiro em grupo corporativo de WhatsApp, com a exposição dos empregados aos demais participantes do grupo.

Na reclamação trabalhista em questão, a supervisora de atendimento (Reclamante) afirmou que, desde o início do contrato de trabalho, era obrigada a permanecer em grupos de WhatsApp administrados pelos gestores, nos quais eram expostos os nomes e os resultados de quem não alcançava as metas semanais, bem como eram divulgadas as suas falhas, tais como faltas e atrasos.

Ainda, de acordo com o depoimento da testemunha, houve um determinado episódio, no qual uma gestora determinou à supervisora, por mensagem no grupo corporativo, que a mesma retornasse do banheiro, diante de todos os funcionários que participavam do grupo.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua vez, rejeitou o recurso de revista da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização.

Para o relator do recurso de revista, ministro Alberto Bresciani, a submissão da empregada à humilhação por seu superior hierárquico compromete a sua imagem perante os colegas de trabalho, desenvolvendo assim, presumidamente, o sentimento negativo de incapacidade profissional. Observou, ainda, que em tal circunstância, o dano moral não exige prova para sua caracterização, sendo suficiente a demonstração do fato que revele a violação do direito de personalidade para originar o dever de indenizar. No caso, ficaram evidenciados na decisão do TRT, o dano, o nexo causal e a culpa da empregadora. A decisão foi unânime. (LT/CF) Processo:  RRAg-1001303-33.2018.5.02.0321

*FONTE: TST

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