VOCÊ SABIA? EXIGIR DO CANDIDATO A VAGA DE EMPREGO A APRESENTAÇÃODE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PODE GERAR INDENIZAÇÃO!

VOCÊ SABIA? EXIGIR DO CANDIDATO A VAGA DE EMPREGO A APRESENTAÇÃODE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PODE GERAR INDENIZAÇÃO!

2 minutos Conforme a jurisprudência do TST, exigir do candidato a vaga de emprego a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, quando não for justificada pela função exercida, caracteriza danos morais! O ministro Renato de Lacerda Paiva (relator do recurso de revista interposto pelo auxiliar de produção da empresa M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos de Maracanaú – CE), explicou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a qual é responsável por uniformizar a jurisprudência entre as Turmas do TST, definiu que Continue lendo

Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia

Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia

2 minutos Para a 2ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido. 18/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos. Para o colegiado, que acolheu o pedido do empregado para aumentar o valor da indenização, a quantia não foi fixada com razoabilidade e proporcionalidade diante das ofensas em razão da sua orientação sexual. Continue lendo

 TNU FIRMA TESE PARA O TEMA 200 E ALTERA A SÚMULA 81

 TNU FIRMA TESE PARA O TEMA 200 E ALTERA A SÚMULA 81

1 minuto A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) concluiu no dia 09 de dezembro de 2020, o julgamento do Tema 200, que submetia a julgamento a definição dos critérios de contagem do prazo prescricional da pretensão ao recebimento de diferenças decorrentes de revisão de renda mensal inicial em virtude de reclamação trabalhista. A TNU firmou a seguinte tese: Na pretensão ao recebimento de diferenças decorrentes de revisão de renda mensal inicial em virtude de verbas salariais reconhecidas em reclamação trabalhista, a prescrição quinquenal deve Continue lendo

VOCÊ SABIA?

VOCÊ SABIA?

1 minuto Segundo a página tstjus – Tribunal Superior do Trabalho (no INSTAGRAM), ainda não existe lei que estabeleça um prazo para a aplicação de punição ao empregado, e, sendo assim, cada caso deve ser analisado individualmente! A Justiça do Trabalho tem considerado que as punições disciplinares devem ser proporcionais à gravidade do ato praticado, bem como devem ser imediatas, ou seja, logo após o empregador tomar ciência do fato. Caso o empregador não aplique a punição imediata, restará configurado o seu perdão tácito. Continue lendo

ENTENDA COMO SERÁ A SEMANA DA PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA

ENTENDA COMO SERÁ A SEMANA DA PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA

menos de 1 minuto Você está pronto para a maior Semana Da Prática Jurídica de 2021  O Nosso Projeto de Formação Prática do Novo Advogado Previdenciarista vai acontecer nos dias: 02/02, 04/02, 09/02 e 11/02  Serão 4 dias de conteúdo prático previdenciário, equivalente a 6 meses de treinamento.  Em cada dia de evento você terá um treinamento sobre um tema especifico da área previdenciária.  E para que você consiga saber exatamente como essa semana vai acontecer, nosso Pré Evento acontece AMANHÃ:  [PRÉ EVENTO] Entenda Continue lendo

ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA COMEÇANDO DO ZERO

ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA COMEÇANDO DO ZERO

menos de 1 minuto  Em 2021, conheça a Estratégia Perfeita para Implantar ou Desenvolver a Área Previdenciária no seu escritório.  Nesse Mercado de 22 milhões de Clientes, Uma Nova Carteira de Clientes está sua à frente…  Você entenderá tudo isso em um Treinamento único, intenso e 100% focado no desenvolvimento da área previdenciária – começando do Zero: ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA – COMEÇANDO DO ZERO Dia 24/01 – (Domingo) Às 19h – (horário de Brasília) Ao Vivo, Online e Sem custo.  Ao final do encontro você Continue lendo

É POSSÍVEL RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS?

É POSSÍVEL RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS?

1 minuto É POSSÍVEL RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS? Sim, é possível! A restituição ou ressarcimento de contribuições previdenciárias é a possibilidade de recuperar os montantes que tenham sido pagos de forma errada a título de recolhimento para o INSS. A Instrução Normativa nº 900/2008 da Receita Federa descreve 3 (três) situações que torna possível a restituição desses valores: I – cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido; II – erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota Continue lendo

DIFERENÇAS NO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

DIFERENÇAS NO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

2 minutos No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, estão mantidos todos os protocolos de prevenção adotados pela Corte, a qual atua sem atendimento ao público in loco, com trabalho presencial e tele-presencial, em sistema de rodízio. O atendimento ao público está sendo feito via telefone ou e-mail. As equipes do TRT15 estão em atividade presencial, obedecendo ao percentual máximo de 20% na fase laranja, 40% na fase amarela, 60% na fase verde e de 80% Continue lendo

ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA COMEÇANDO DO ZERO

ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA COMEÇANDO DO ZERO

menos de 1 minuto ⚖️ Em 2021, conheça a Estratégia Perfeita para Implantar ou Desenvolver a Área Previdenciária no seu escritório. 👉🏻 Nesse Mercado de 22 milhões de Clientes, Uma Nova Carteira de Clientes está sua à frente… 📌 Você entenderá tudo isso em um Treinamento único, intenso e 100% focado no desenvolvimento da área previdenciária – começando do Zero: ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA – COMEÇANDO DO ZERO Hoje, 20/01 – (Quarta- Feira) Às 20h – (horário de Brasília) Ao Vivo, Online e Sem custo. ⚡️ Continue lendo

EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR SUPERVISORA DE ATENDIMENTO POR ASSÉDIO DE SEUS GESTORES EM GRUPO CORPORATIVO DE WHATSAPP

EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR SUPERVISORA DE ATENDIMENTO POR ASSÉDIO DE SEUS GESTORES EM GRUPO CORPORATIVO DE WHATSAPP

2 minutos EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR SUPERVISORA DE ATENDIMENTO POR ASSÉDIO DE SEUS GESTORES EM GRUPO CORPORATIVO DE WHATSAPP De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o qual entendeu que o assédio foi provado através das declarações e confirmações de uma testemunha, os gestores da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. lançavam tratamento grosseiro aos supervisores. A indenização foi fixada em R$ 5 mil. Tais situações vexatórias incluíam a cobrança de retorno do banheiro em grupo corporativo de Continue lendo