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ABONO SALARIAL: QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

ABONO SALARIAL: QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

1 minuto Segundo a página tstjus – Tribunal Superior do Trabalho (no INSTAGRAM), o abono é assegurado aos empregados de empresa que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para o trabalhador ter direito a receber o abono salarial, são necessários os seguintes requisitos: 1- Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 (cinco) anos; 2- Ter trabalhado com carteira assinada há pelo menos 30 (trinta) dias no ano anterior; 3- Continue lendo

A PROVA DE VIDA DE APOSENTADOS DO INSS ESTÁ SUSPENSA ATÉ FEVEREIRO

A PROVA DE VIDA DE APOSENTADOS DO INSS ESTÁ SUSPENSA ATÉ FEVEREIRO

1 minuto Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam fazer a comprovação de vida para a manutenção do pagamento do benefício. Em razão da pandemia Covid-19, desde março de 2020 o procedimento não é mais um requisito. Em agosto do ano passado, a prova de vida passou a ser possível através do aplicativo MeuINSSou pelo site. A Portaria nº 1.266/2021, publicada no dia 20 de Janeiro de 2021, no Diário Oficial da União, suspendeu o bloqueio do benefício do Continue lendo

VOCÊ SABIA? EXIGIR DO CANDIDATO A VAGA DE EMPREGO A APRESENTAÇÃODE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PODE GERAR INDENIZAÇÃO!

VOCÊ SABIA? EXIGIR DO CANDIDATO A VAGA DE EMPREGO A APRESENTAÇÃODE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PODE GERAR INDENIZAÇÃO!

2 minutos Conforme a jurisprudência do TST, exigir do candidato a vaga de emprego a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, quando não for justificada pela função exercida, caracteriza danos morais! O ministro Renato de Lacerda Paiva (relator do recurso de revista interposto pelo auxiliar de produção da empresa M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos de Maracanaú – CE), explicou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a qual é responsável por uniformizar a jurisprudência entre as Turmas do TST, definiu que Continue lendo

Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia

Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia

2 minutos Para a 2ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido. 18/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos. Para o colegiado, que acolheu o pedido do empregado para aumentar o valor da indenização, a quantia não foi fixada com razoabilidade e proporcionalidade diante das ofensas em razão da sua orientação sexual. Continue lendo

VOCÊ SABIA?

VOCÊ SABIA?

1 minuto Segundo a página tstjus – Tribunal Superior do Trabalho (no INSTAGRAM), ainda não existe lei que estabeleça um prazo para a aplicação de punição ao empregado, e, sendo assim, cada caso deve ser analisado individualmente! A Justiça do Trabalho tem considerado que as punições disciplinares devem ser proporcionais à gravidade do ato praticado, bem como devem ser imediatas, ou seja, logo após o empregador tomar ciência do fato. Caso o empregador não aplique a punição imediata, restará configurado o seu perdão tácito. Continue lendo

É POSSÍVEL RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS?

É POSSÍVEL RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS?

1 minuto É POSSÍVEL RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS? Sim, é possível! A restituição ou ressarcimento de contribuições previdenciárias é a possibilidade de recuperar os montantes que tenham sido pagos de forma errada a título de recolhimento para o INSS. A Instrução Normativa nº 900/2008 da Receita Federa descreve 3 (três) situações que torna possível a restituição desses valores: I – cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido; II – erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota Continue lendo

DIFERENÇAS NO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

DIFERENÇAS NO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

2 minutos No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, estão mantidos todos os protocolos de prevenção adotados pela Corte, a qual atua sem atendimento ao público in loco, com trabalho presencial e tele-presencial, em sistema de rodízio. O atendimento ao público está sendo feito via telefone ou e-mail. As equipes do TRT15 estão em atividade presencial, obedecendo ao percentual máximo de 20% na fase laranja, 40% na fase amarela, 60% na fase verde e de 80% Continue lendo

EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR SUPERVISORA DE ATENDIMENTO POR ASSÉDIO DE SEUS GESTORES EM GRUPO CORPORATIVO DE WHATSAPP

EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR SUPERVISORA DE ATENDIMENTO POR ASSÉDIO DE SEUS GESTORES EM GRUPO CORPORATIVO DE WHATSAPP

2 minutos EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR SUPERVISORA DE ATENDIMENTO POR ASSÉDIO DE SEUS GESTORES EM GRUPO CORPORATIVO DE WHATSAPP De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o qual entendeu que o assédio foi provado através das declarações e confirmações de uma testemunha, os gestores da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. lançavam tratamento grosseiro aos supervisores. A indenização foi fixada em R$ 5 mil. Tais situações vexatórias incluíam a cobrança de retorno do banheiro em grupo corporativo de Continue lendo

7 TEMAS TRABALHISTAS QUE PODRÃO SER JULGADOS EM 2021

7 TEMAS TRABALHISTAS QUE PODRÃO SER JULGADOS EM 2021

2 minutos Entre outros temas trabalhistas com repercussão geral já reconhecida e com mérito de julgamento no STF – mas ainda não pautados -, há 7 temas trabalhistas ou com reflexos na seara trabalhistas que já foram pautados e que poderão ser julgados pelo STF neste ano de 2021: Tema 542 – RE 842844: sobre a existência ou inexistência de garantia de emprego da gestante e gozo de licença-maternidade, a qual foi contratada pela Administração Pública por tempo determinado, ou ocupante de cargo em Continue lendo