TELEPERÍCIA MÉDICA

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O INSS na terça-feira (03/11) começou a implantar o projeto da chamadateleperícia, a perícia médica realizada por videoconferência.O teste, que está em fase inicial, começou apenas com o cadastramento dasempresas para realizar a teleperícia. Assim, ainda não estão sendo realizadas asperícias à distância. O INSS não informou prazo para o início dos atendimentos.A teleperícia veio para atender determinação do Tribunal de Contas da União(TCU), e assim, visa diminuir a alta demanda (cerca de 750 mil segurados) deperícias acumuladas devido a pandemia.Vale ressaltar que a teleperícia visa atender somente para os segurados queaguardam atendimento para receber o auxílio por incapacidade temporária (antigoauxílio-doença).As perícias devem ser agendadas mediante comum acordo entre empregador eempregado, e deverá ser realizada na própria empresa. O atendimento contarácom a presença obrigatória do médico do trabalho do empregador. Portanto, sóempresas de médio e grande porte, que tenham médico do trabalho, terão acessoàs teleperícias.Durante a perícia, o médico do trabalho irá realizar os testes solicitados peloperito, bem como responder suas perguntas. Após o teleatendimento, cabe aoperito conceder ou negar o benefício, ou ainda reagendar nova perícia, desta vezpresencial, em uma agência do INSS.

A nova medida em nada afeta o pedido de antecipação de auxílio-doença. Esta continua em vigor até 30 de novembro.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça RESOLUÇÃO No 317, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
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