VOCÊ SABIA?

Tempo de leitura: 1 minuto

Segundo a página tstjus – Tribunal Superior do Trabalho (no INSTAGRAM), ainda não existe lei que estabeleça um prazo para a aplicação de punição ao empregado, e, sendo assim, cada caso deve ser analisado individualmente!

A Justiça do Trabalho tem considerado que as punições disciplinares devem ser proporcionais à gravidade do ato praticado, bem como devem ser imediatas, ou seja, logo após o empregador tomar ciência do fato. Caso o empregador não aplique a punição imediata, restará configurado o seu perdão tácito.

Recordemos quais são os tipos de punições que o Empregador pode aplicar ao empregado:

– advertência verbal e escrita;

– suspensão (que implica na perda do salário e demais benefícios durante o período de suspensão, não podendo ser superior a 30 dias, sob pena de configurar rescisão injusta do contrato de trabalho);

– e demissão por justa causa (devendo-se considerar a gravidade, atualidade e imediatidade entre a falta grave do empregado e a rescisão. Obs: a falta grave deve ser comprovada pelo empregador).
Importante lembrar que o empregado não pode sofrer mais de uma punição pelo mesmo fato praticado!

👉🏼 Quer aprender na prática o melhor caminho para desenvolver uma advocacia previdenciária mais lucrativa em um formato de 6 meses em 4 dias? Inscreva-se através do link https://iapajus.com/semana-da-pratica-previdenciaria/

Fonte: tstjus instagram

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *